Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma Aere AI (“Plataforma”, “Serviço”), de titularidade de AERE BUSINESS, inscrita no CNPJ sob nº 51.050.761/0001-99 (“Aere”, “nós”). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, o usuário (“Você”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

1. Objeto

A Aere AI é uma plataforma de gestão financeira pessoal que permite registrar receitas, despesas, investimentos, metas, limites e gerar análises e insights. O Serviço é fornecido na modalidade SaaS (Software como Serviço), por assinatura.

2. Cadastro e conta

Para utilizar o Serviço é necessário criar uma conta com e-mail válido. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. É proibido criar contas falsas, utilizar dados de terceiros ou compartilhar acesso.

3. Período de avaliação gratuita

Novos usuários têm direito a um período de avaliação gratuita de 7 (sete) dias a partir da criação da conta, com acesso completo às funcionalidades. Após esse período, o acesso é interrompido até que uma assinatura seja contratada.

4. Planos, pagamento e renovação

Os planos pagos (Pro e Premium) têm cobrança mensal recorrente, processada pela Cakto, plataforma de pagamentos parceira. A assinatura é renovada automaticamente a cada ciclo, salvo cancelamento prévio. Os valores vigentes estão disponíveis na página /pricing.

5. Direito de arrependimento e reembolso

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, diretamente pelo canal de atendimento da Cakto ou pelo nosso e-mail de suporte. Após esse prazo, o cancelamento interrompe a renovação seguinte, sem reembolso do período já pago.

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela área de cobrança da Cakto ou pelo suporte da Aere. O acesso permanece ativo até o final do ciclo já pago.

7. Uso aceitável

É vedado utilizar o Serviço para fins ilegais, transmitir conteúdo malicioso, tentar acessar dados de terceiros, fazer engenharia reversa do sistema, ou explorar a infraestrutura de modo abusivo. O descumprimento implica suspensão imediata da conta, sem reembolso.

8. Conteúdo do usuário e responsabilidade

Os dados financeiros lançados na Plataforma são de inteira responsabilidade do usuário. A Aere AI é uma ferramenta de apoio à gestão financeira pessoal e não constitui consultoria financeira, contábil ou de investimentos. Decisões tomadas com base nas análises e insights são de exclusiva responsabilidade do usuário.

9. Disponibilidade

Buscamos manter o Serviço disponível 24/7, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou fatores externos (provedores de nuvem, internet etc.). Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de indisponibilidades temporárias.

10. Propriedade intelectual

A marca, o nome “Aere AI”, o logotipo, o código-fonte, as telas e todos os materiais da Plataforma são de propriedade exclusiva da Aere Business e estão protegidos por lei. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre nesta página com a data de atualização. O uso continuado do Serviço após alterações implica aceitação tácita.

12. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

13. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações: aerebusiness.vendas@gmail.com